VIVEMOS uma TIRANIA: Fachin exige esclarecimentos. Dodge pede arquivamento inquérito. Toffoli ignora.

Dias Toffoli

Há uma guerra declarada no STF. A instituição que se apequenou inúmeras vezes na história recente (tentativa de soltar Lula, prisão em segunda instância, etc) agora demonstra mais uma vez que vivemos hoje uma tirania judicial, e não em um Estado de Direito.

 

  • Edson Fachin: Tentando colocar ordem na casa

Em  mais um capítulo da novela, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – (censura da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista”).

  • Raquel Dodge: dizendo o óbvio

Já nesta terça-feira, 16/04/2019, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia se posicionado dizendo que a apuração deveria ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que somente o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. E é o caso. Um juiz não pode propor ação penal, investigar e julgar ao mesmo tempo.

 

Alexandre de Moraes e Toffoli: Não tô nem ai

Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias. 

 

Estado de Direito ou Tirania?

Enquanto isso, especialistas e advogados, como este que escreve estas linhas, assistem boquiabertos o regresso do Direito e da Justiça à barbárie, onde a lei e a lógica somente funcionam “para os outros”, e a Censura e o abuso de autoridade deixam de existir e são relativizados sob o argumento do “quem manda é nóis”.

O Supremo deveria ser o ‘guardião das leis’ e não o ‘criador de leis’. Pois, quando se é, simultaneamente, o criador e o inspetor da lei, então se é “deus”, pois tudo passa a ser possível. E é por conta disso que o chamado ‘ativismo judicial’ tem de ser combatido. Cabe ao legislativo, e somente este, a atividade legislativa.

Isso porque a atitude de Toffoli NÃO TEM BASE em LEI ALGUMA, o que torna o ato DITATORIAL. Exceto, é claro, se você aceitar que um ministro possa “criar do nada” uma “interpretação” que lhe dê poderes que a lei jamais lhe deu.

Vivemos uma tirania. O juiz “cria a lei”, fiscaliza, a executa e julga. Toffoli deixou de ser ministro e se “auto-elevou” à condição de “deus”, onde tudo pode, tudo é permitido.

Qual a diferença disso para a TIRANIA? As instituições funcionam no Brasil? Para quem?

 

 


 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (15/11/1970), é advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA, atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central, foi membro do Tribunal de Ética do OAB/SP (acusação), foi membro do  Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, sócio no escritório de advocacia Moreira Necho e Santos Couto Advogados, presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário e fundador do Movimento Direita Livre, em 2013.

 


 

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