Toffoli adia julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância. Entenda o motivo.

O presidente do STF, Dias Toffoli, adiou o julgamento de três ações que iriam rediscutir definitivamente a questão da prisão após condenação em segunda instância.

É importante frisar que a medida foi tomada a pedido da OAB.

Mas o que está por trás disso? Aparentemente, e só aparentemente, a medida poderia manter Lula mais tempo atrás das grades. 

 

 

Mas o fato é que ocorre justamente o contrário. Atualmente, e com a pressão imensa vinda das redes sociais, a tendência seria que houvesse o sepultamento da questão, com a prisão em segunda instância passando a ser regra.

Assim, ao adiar para as calendas gregas a decisão (ou algum momento mais propício, em que a prisão em segunda instância possa ser derrubada), as demais câmaras não são obrigadas a decidir pela prisão em segunda instância.

E Gilmar Mendes, claro, poderá continuar a soltar quem quer que queira, já que não haverá decisão vinculante.

 

 


 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (15/11/1970), é advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA, atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central, foi membro do Tribunal de Ética do OAB/SP (acusação), foi membro do  Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, sócio no escritório de advocacia Moreira Necho e Santos Couto Advogados, presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário e fundador do Movimento Direita Livre, em 2013.

 


 

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