STF rejeita primeiro recurso de Lula que pedia para anular condenação no STJ.

 

Em seu voto, Fachin afirmou que a decisão do STJ que manteve a condenação do ex-presidente “foi devidamente fundamentada e afastou os pontos apresentados pela defesa”. Ele também alegou que não houve nenhuma irregularidade em Fischer decidir monocraticamente, pois o regimento do STJ concede essa permissão ao relator dos casos….

 

Até tu, Gilmar?

Gilmar Mendes seguiu o voto do relator, argumentando:

“O fato é que esse julgamento já se deu [no STJ]. O tribunal se debruçou sobre todas aquelas questões, inclusive as questões preliminares levantadas, e deu provimento em parte ao recurso, fazendo uma nova dosimetria [reduzindo a pena]”.

 

A guerra ainda não acabou

Não se deve comemorar antes do tempo, pois já havia alguma certeza quanto ao desfecho. Ainda há um segundo Habeas Corpus, em que se utiliza do argumento de “suspeição” do Juiz Moro, por ter ele aceito ser ministro no governo Bolsonaro. Vamos aguardar para ver.

 

 

 


 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (15/11/1970), é advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA, atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central, foi membro do Tribunal de Ética do OAB/SP (acusação), foi membro do  Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, sócio no escritório de advocacia Moreira Necho e Santos Couto Advogados, presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário e fundador do Movimento Direita Livre, em 2013.

 


 

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