STF e HOMOFOBIA: Você será preso se sua opinião não for “autorizada” pelo Estado. Vivemos uma JURISTRADURA (ditadura da Justiça)

Celso de Mello

Poucos tem se dado conta das repercussões do julgamento que ocorre no STF sobre a Homofobia. No voto de hoje do ministro Celso de Mello, o mesmo indica que o crime de RACISMO deve ser estendido à homofobia. Trata-se de uma aberração em termos de Direito, e uma aberração em termos de cidadania. Juridicamente, pois considerar gays como uma ‘raça’ é uma imbecilidade por si apenas, até porque trará insegurança jurídica. Dois homens podem brigar num bar e o que perdeu alegar ser gay, e aquilo que seria uma mera desavença se transformaria em prisão imediata para o outro.

 

 

 

Algumas opiniões podem ser “crime”. Já vimos esse filme antes?

Isso para não entrar no mérito de que NÃO PODE EXISTIR UM CRIME SEM LEI ANTERIOR. E a interpretação “extensiva” é uma aberração que até estudantes iniciantes de Direito reconhecem por ser ilógica.

Em termos de cidadania e democracia, estamos caminhando para uma CUBANIZAÇÃO, pois pela primeira vez seremos proibidos de ter opinião. Ora, trata-se claramente de agenda esquerdista sendo imposta goela abaixo do povo, sob a desculpa de “jurisprudência”.

Cometeremos o crime de termos opinião “divergente” daquela “autorizada” pelo Estado. Onde isso pode terminar, todos sabemos. Não há meia liberdade. Há meia prisão, estamos caminhando para uma.

 

 

SÓ A ESQUERDA PODE TER OPINIÃO?

Será então que ser contra uma prática é suficiente para sermos censurados. Vejamos se isso ocorre com as opiniões de esquerda?

  • Um SOCIALISTA pode dizer na minha cara que a burguesia deveria ser eliminada, que a burguesia e a classe média são uma merda. É uma opinião forte. E vimos pessoas de classe média até apanhando de petistas. O STF irá proibir a opinião deles?
  • Um VEGETARIANO pode dizer na minha cara, pode escrever teses, encher a internet de videos, falando que nós os comedores de carne somos “espiritualmente inferiores”, que somos “pouco evoluídos”. E ainda podem até fazer baderna em frente a churrascarias. O STF irá proibir a opinião deles?
  • Um ECOLOGISTA pode propor boicotes a pequenos fazendeiros ou pequenos caçadores, que vivem de seu ofício. Há relatos de ataques do greenpeace violentos contra embarcações de pesca. E isso é usar violência para IMPOR sua opinião. O STF irá proibir a opinião deles?
  • Uma FEMINISTA pode dizer na minha cara que “mulheres são superiores aos homens”. Algumas podem até propor que bebês masculinos sejam abortados. E escrever teses e livros sobre isso. O STF irá proibir a opinião delas?

 

Claro que não. POIS O DIREITO É O QUE STF DESEJAR QUE SEJA. Milhares de anos de teorias. Opinião dos doutores. Opinião pública. Nada importa. E eles sabem disso. O que querem é se aproveitar da JURISTADURA (DITADURA DA JUSTIÇA) existente para imporem suas agendas, sua visão de mundo.

Ora, todos sabemos que na tripartição de poderes de Montesquieu a democracia somente funcionaria com poderes EQUILIBRADOS. Mas não ocorre isso no Brasil. NINGUÉM FISCALIZA O STF. Que faz o que bem entende. Se eles resolverem por bem dizer que “x” ou “y” artigo é “imutável”, estaremos presos a uma concepção legal ultrapassada. Aliás, eles podem alterar seus “entendimentos” conforme a cara do freguês. Basta ver a VERGONHA que é o caso da prisão em segunda instância e Lula.

 

COMO DEVERIA SER

  1. O povo é ouvido e as leis são criadas com base no desejo do povo.
  2. O executivo obedece as leis.
  3. O judiciário garante o cumprimento das leis.

COMO É

  1. O judiciário cria, na prática, “novas leis” e foda-se o que pensa o povo.
  2. O judiciário fiscaliza o executivo.
  3. O judiciário pode proibir o legislativo de legislar e pode interpretar como devem ser os ritos.
  4. Ninguém fiscaliza o judiciário.

 

COMO RESOLVER

Em termos práticos, quanto à homofobia, julgar com urgência a matéria para evitar a aplicação do entendimento do supremo. Se for o caso, PROIBIR LEGALMENTE a extensão do crime de racismo para quaisquer outras esferas. Muito embora, os DEUSES DO OLIMPO podem julgar essas novas leis ‘inconstitucionais’ (que corresponde à tudo aquilo que lhes der na telha…) e aplicarem seu entendimento mesmo assim.

Ainda em termos práticos, AFASTAR POR IMPEACHMENT os ministros vermelhos, o que resolveria a questão a curto prazo.

Em termos abstratos, a constituição deve ser emendada para criar uma MOÇÃO DE REPÚDIO LEGISLATIVO, pela qual, com a concordância da maioria absoluta das 2 casas e do executivo, uma dada decisão de repercussão geral possa ser derrubada, sempre que ela corresponda a algum tipo de ativismo judicial. Isso traria de volta o equilíbrio entre os poderes, na medida em que geraria um necessário controle sobre o judiciário. Uma outra possibilidade seria uma MOÇÃO DE REPÚDIO POPULAR, em que a população poderia ser consultada, visando os mesmos efeitos.

O que sei dizer é que hoje estamos reféns. Todos estamos. Se o STF for de “direita”, toda a esquerda estará refém. Se o STF for de “esquerda”, o contrário. E se membros do STF forem corruptos ou incapazes, todos estaremos fritos. Ou se cria um sistema de equilíbrios entre poderes, ou os que pedem “um soldado e um cabo” aumentarão em número. 

 

 


 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (15/11/1970), é advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA, atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central, foi membro do Tribunal de Ética do OAB/SP (acusação), foi membro do  Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, sócio no escritório de advocacia Moreira Necho e Santos Couto Advogados, presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário e fundador do Movimento Direita Livre, em 2013.

 


 

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