A ação de MORO é legal, e as críticas (vazamento de hackers) são baseadas em ignorância jurídica. Entenda os fundamentos.

 

DESCONHECIMENTO DO PROCESSO PENAL

Sites em  conjunto com a mídia esquerdista estão fazendo alarde com base em conversas supostamente mantidas por Moro e a acusação. Na realidade,  tudo isso não passa de ignorância do código de processo penal ou, na verdade, uma ação de propaganda política visando desmerecer a operação lava-jato.

Todo o argumento dos defensores do ladrão Lula se baseia na errônea concepção de que magistrado não poderia determinar os rumos da investigação, pois isso violaria o “equilíbrio” entre as partes.

É um “argumento” ridículo, pelo simples fato de que o Código de Processo Penal Brasileiro segue o modelo chamado “inquisitorial”, em que o juíz não é uma “rainha da Inglaterra”, mas tem poderes para determinar o curso das investigações.

Assim, não existe “quebra” de parcialidade pelo simples fato de pedir provas ou determinar o curso da investigação. Juízes fazem isso por expressa determinação legal. Vejamos o que indica o Código de Processo Penal:

 

Art. 156.  A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: 

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;  

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.                  

 

Como se pode observar, é FACULDADE do juízo, que foi exercida dentro dos parâmetros legais. Pensar o contrário, tornaria os juízes reféns de delegados ou promotores, o que não é o caso.

 

ABSURDO LÓGICO

 

Aliás, é um absurdo lógico conceber que a simples determinação de uma investigação quebre a ” imparcialidade” do juiz, pois a função principal do juízo criminal é exatamente o descobrimento da verdade. Ora, e tudo o que uma investigação fará é justamente e apenas isso: descobrir a verdade.

E esse é o ridículo da alegação da imprensa lulista: afirmar que um juíz se torna “parcial” por determinar investigações visando descobrir a verdade. Beira o ridículo.

 

O que se tem aí é uma proposital “confusão” do juízo cível (em que existem sim duas partes litigantes em condições de igualdade, e onde a atuação do juíz é mais distante) e o juízo criminal. No juízo criminal, como já visto acima, o magistrado não está “de mãos atadas” ou está obrigado a aceitar aquilo que concluiu o delegado ou o promotor.

 

CONCLUSÃO “JENIAU”

A conclusão “Jeniau” (ou “jeguial”) da mídia lulista é que o processo todo deve ser anulado, pois o juíz determinou que se realizassem provas que terminaram por demonstrar que Lula era realmente ladrão…

 

SE A MODA PEGA…

Ah sim, e tem gente dizendo que o juíz não poderia “falar fora do processo”. Bem, neste caso centenas de processos julgados pela maioria dos membros do STF são nulos desde a nascença, pois é comum se observar a opinião deles antes do julgamento final.

 

EM, RESUMO

Sim, o juízo pode determinar que se façam provas no curso do processo penal, ou até antes dele. E mera opinião extra-processo não anula provas, pois foi dado ao réu o direito ao contraditório. E isso, para não falarmos na ampla defesa, onde Lula foi condenado como corrupto em primeira instância, condenado como corrupto em segunda instância e condenado como corrupto no STJ… 

 

 


 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO (15/11/1970), é advogado formado na Universidade Mackenzie, com extensão em Samford-EUA, atuou como advogado interventor em Liquidações Extrajudiciais pelo Banco Central, foi membro do Tribunal de Ética do OAB/SP (acusação), foi membro do  Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, sócio no escritório de advocacia Moreira Necho e Santos Couto Advogados, presidente do IBRIM – Instituto Brasileiro Imobiliário e fundador do Movimento Direita Livre, em 2013.

 


 

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